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5 resultados para "JCP juros sobre capital próprio"

  1. resolucao_agencia 143/2022, Art. 4 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-06-20

    Art. 4. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por Marcelo Barbosa Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-06-20;143
  2. resolucao_agencia 117/2022, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-06-06

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por MARCELO BARBOSA Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-06-06;117
  3. resolucao_agencia 199/2024, Art. 3, parágrafo único
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2024-02-14

    § Único Para as entidades que possuem contratos dentro do escopo do Pronunciamento Técnico CPC 50, é permitida a adoção antecipada do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1). Assinado eletronicamente por JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2024-02-14;199
  4. instrucao_normativa 3/2026, Art. 1
    Norma ✓ Em vigor · DOU instrucao_normativa 2026-03-12

    Art. 1. Para fins de aplicação da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado da Espanha, os Juros sobre Capital Próprio - JCP, de

    urn:lex:br:receita.federal:ato.declaratorio:2026-03-12;3
  5. instrucao_normativa 5/2026, Art. 1
    Norma ✓ Em vigor · DOU instrucao_normativa 2026-04-27

    Art. 1. Para fins de aplicação da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos, os Juros sobre o Capital Próprio -

    urn:lex:br:receita.federal:ato.declaratorio:2026-04-27;5