Tributário
Catálogo de tributos brasileiros, ferramentas de cálculo e comparativos cross-UF. Alíquotas vinculadas à lei vigente; cada citação carrega URN canônica.
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Catálogo
Explore tributos por esfera de competência.
Ferramentas
Cálculo, comparação e análise de cenários patrimoniais.
Recentes na legislação tributária
mais buscas →Medida Provisória nº 1359, de 19 de maio de 2026
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-19;1359
2026-05-19
Medida Provisória nº 1360, de 19 de maio de 2026
urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-19;1360
2026-05-19
Despacho De 15 De Maio De 2026
urn:lex:br:receita.federal:despacho:2026-05-18;49347949
2026-05-18
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 844, DE 14 DE MAIO DE 2026
urn:lex:br:receita.federal:ato.declaratorio:2026-05-18;844
2026-05-18
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 14 DE MAIO DE 2026
urn:lex:br:receita.federal:solucao.consulta:2026-05-18;80
2026-05-18