Catálogo por categoria
Navegue o acervo normativo por órgão emissor, área do direito ou hierarquia.
Por órgão emissor (26)
Conselho Nacional Politica Fazendaria
9852
normas
Federal (Planalto/Casa Civil)
Constituição, leis, decretos, MPs federais
8547
normas
Camara Deputados
7154
normas
Senado Federal
6828
normas
Receita Federal (RFB)
Instruções Normativas, Atos Declaratórios, Portarias
5956
normas
São Paulo (Estado)
5394
normas
Superior Tribunal Justica
1845
normas
CNJ — Conselho Nacional de Justiça
1187
normas
Banco Central (BACEN)
Resoluções BCB, Circulares, Cartas-Circulares
782
normas
CVM — Comissão de Valores Mobiliários
Resoluções, Instruções, Deliberações sobre mercado de capitais
532
normas
CARF — Conselho de Recursos Fiscais
459
normas
SUSEP — Seguros Privados
Circulares e Resoluções de seguros
400
normas
Agencia Nacional Energia Eletrica
307
normas
PREVIC — Previdência Complementar
Normativos de previdência complementar fechada
177
normas
Ministerio Planejamento Orcamento Gestao
166
normas
COAF — Controle de Atividades Financeiras
Normas de prevenção à lavagem de dinheiro
78
normas
Supremo Tribunal Federal
65
normas
CMN — Conselho Monetário Nacional
41
normas
Advocacia Geral Uniao
17
normas
Instituto Nacional Seguro Social
13
normas
Ministerio Educacao
12
normas
Ministerio Trabalho Emprego
7
normas
Ministerio Previdencia Social
7
normas
Ministerio Saude
6
normas
Ministerio Justica
5
normas
Minas Gerais (Estado)
5
normas
Por área do direito (74)
Publico
Direito Administrativo
0
Direito Administrativo
4104
Direito Ambiental
0
Direito Ambiental
120
Direito Constitucional
0
Direito Constitucional
386
Direito Eleitoral
0
Direito Eleitoral
73
Direito Financeiro
1034
Direito Financeiro
0
Direito Internacional Público
0
Direito Previdenciário
318
Direito Previdenciário
0
Direito Tributário
0
Direito Tributário
4642
Direito Tributário Municipal — ISS
0
Direito Urbanístico
0
Direito Urbanístico
29
Privado
Direito Civil
602
Direito Civil — Contratos
0
Direito Civil — Direitos Reais
0
Direito Civil — Família
0
Direito Civil — Obrigações
0
Direito Civil — Parte Geral
0
Direito Civil — Sucessões
0
Direito Concorrencial
12
Direito do Consumidor
0
Direito do Consumidor
55
Direito Empresarial
0
Direito Empresarial
1146
Direito Falimentar
10
Processual
Penal
Regulatorio
Notarial_registral
Compliance — PLD em cartórios
0
Compliance — TIC e segurança em cartórios
0
Notarial — Atas notariais
0
Notarial — Divórcio extrajudicial
0
Notarial — Escrituras públicas
0
Notarial — Geral
0
Notarial — Inventário extrajudicial
0
Notarial — Procurações
0
Notarial — União estável
0
Protesto de Títulos
0
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
0
Registro Civil de Pessoas Naturais
0
Registro de Imóveis
0
Registro de Títulos e Documentos
0
Por hierarquia (16)
Lei Ordinária
43655 normas
Resolução de órgão constitucional (CNJ, CNMP, TSE)
12446 normas
Proposicao legislativa em tramitacao (PL/PEC/MPV/PLP/PRC/PDC) — nao tem forca normativa enquanto nao aprovada e sancionada/promulgada/publicada
10636 normas
Portaria
6588 normas
Decreto do Executivo
5297 normas
Instrução Normativa
4055 normas
Lei Complementar
2801 normas
Comunicado de Corregedoria-Geral
2141 normas
Enunciado administrativo ou de jornada
1882 normas
Decreto Legislativo
1128 normas
Decreto-Lei (pre-CF/88)
821 normas
Medida Provisória
754 normas
Emenda Constitucional
575 normas
Resolução de agência reguladora
323 normas
Provimento do CNJ
219 normas
Constituição (Federal, Estadual ou Lei Orgânica Municipal)
25 normas