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Plataforma Patrimonial

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Análise patrimonial com fundamento legal.

Descreva o caso do cliente em linguagem livre. O sistema busca as normas aplicáveis, compara cenários — doação, inventário, holding, trust, offshore — e devolve análise com alíquotas reais e citação à lei vigente.

Cobertura da base
Normas catalogadas 70.213
Órgãos 722
Alíquotas vigentes 254
Coletas válidas 4925
Atualizado diariamente · D.O.U.

Análise IA por contexto

Cenários frequentes

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Em destaque · educação patrimonial

Mudanças recentes que importam

↗ Reforma
Reforma Tributária
EC 132/2023
2023-12-20

Reforma Tributária do Consumo — CBS, IBS e Imposto Seletivo

Substitui PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por dois IVAs (CBS federal e IBS estadual/municipal) mais um Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais. Período de transição 2026-2033 com alíquotas-teste já em vigor.

Para quem importa

Holdings com receita operacional · empresas familiares · trusts patrimoniais com ativos produtivos no Brasil.

Aplicação prática

Revisão de estrutura societária antes da plena vigência (2033). Holdings de bens podem precisar reorganizar receita de aluguéis sob CBS/IBS.

● Vigente
Vigente em 2026
Lei 15.270/2025
2025-11-26

Tributação de dividendos da PF a partir de 2026

Encerra a isenção histórica de dividendos para pessoa física. Retenção na fonte de 10% sobre dividendos pagos a partir de 01/01/2026, com mecanismo de redutor para evitar bitributação com IRPJ/CSLL pago pela PJ.

Para quem importa

Sócios PF de holdings, empresas operacionais, fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos exclusivos.

Aplicação prática

Antecipação de distribuição em 2025 (último ano isento) · revisão de estrutura PF×holding × fundo exclusivo · planejamento de aporte em previdência.

◆ Em vigor
Estruturas externas
Lei 14.754/2023
2023-12-12

Tributação anual de offshore, trusts e fundos exclusivos

Acaba com o diferimento histórico. Rendimentos de offshore (PJ no exterior controlada pela PF), trusts e fundos exclusivos passam a ser tributados anualmente em 15% (lucro apurado em 31/12), independentemente de distribuição efetiva.

Para quem importa

Clientes UHNW com LLC nos EUA, trust em Bahamas/BVI/Cayman, fundo exclusivo, ou estrutura híbrida offshore-trust.

Aplicação prática

DCBE anual obrigatória · opção de regime transparente para offshore · revisão de trust irrevogável vs revogável · análise de paraíso fiscal (IN RFB 1.037).

Pesquisa direta

Buscar na base normativa

Atenção

Mudanças tributárias detectadas

6 mudanças aguardam revisão humana.

Revisar todas →

Atualização contínua

Normas mais recentes

Últimas 10
  1. 2055-03-03
    “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ROBERTO DUARTE.”
    lei_ordinaria urn:lex:br;acre:estadual:lei:2055-03-03;1629
  2. 2026-05-21
  3. 2026-05-19
  4. 2026-05-19
  5. 2026-05-19
    Prestação de Contas do Governo do Estado do Piauí referente ao exercício financeiro de 2016
    decreto_legislativo urn:lex:br;piaui:estadual:decreto.legislativo:2026-05-19;1071
  6. 2026-05-19
    Prestação de Contas do Governo do Estado do Piauí referente ao exercício financeiro de 2014.
    decreto_legislativo urn:lex:br;piaui:estadual:decreto.legislativo:2026-05-19;1069
  7. 2026-05-19
    Prestação de Contas do Governo do Estado do Piauí referente ao exercício financeiro de 2017
    decreto_legislativo urn:lex:br;piaui:estadual:decreto.legislativo:2026-05-19;1072
  8. 2026-05-19
    Prestação de Contas do Governo do Estado do Piauí referente ao exercício financeiro de 2015
    decreto_legislativo urn:lex:br;piaui:estadual:decreto.legislativo:2026-05-19;1070
  9. 2026-05-19
  10. 2026-05-19

Distribuição

Por hierarquia

  • lei ordinaria 43.655
  • resolucao orgao constitucional 12.446
  • proposicao legislativa 10.636
  • portaria 6.588
  • decreto 5.297
  • instrucao normativa 4.055
  • lei complementar 2.801
  • comunicado cg 2.141