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20 resultados para "controlada exterior"

  1. resolucao_agencia 142/2022, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-06-20

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por Marcelo Barbosa Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-06-20;142
  2. resolucao_agencia 91/2022, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-05-23

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por Marcelo Barbosa Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-05-23;91
  3. resolucao_agencia 92/2022, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-05-23

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por Marcelo Barbosa Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-05-23;92
  4. decreto 12725/2025, Art. 5 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada decreto 2025-11-18

    Art. 5. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belém, 18 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.2025 ANEXO I PO

    urn:lex:br:federal:decreto:2025-11-18;12725
  5. medida_provisoria 1171/2023, Art. 3, §1
    Norma ✓ Em vigor · verificada medida_provisoria 2023-04-30

    § 1 Para fins do disposto deste artigo, consideram-se: I - aplicações financeiras - exemplificativamente, depósitos bancários, certificados de depósitos, cotas de fundos de investimento, com exceção daqueles tratados como entidades controladas no exterior, instrumento

    urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-04-30;1171
  6. resolucao_agencia 80/2022, Art. 2, parágrafo único
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-03-30

    § Único Para cumprimento do previsto no inciso XI, não serão aceitos relatórios de auditoria que contenham opinião modificada sobre as demonstrações financeiras. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 200

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-03-30;80
  7. decreto 12448/2025, Art. 23, §1
    Norma ✓ Em vigor · verificada decreto 2025-04-30

    § 1 , da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO VII CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil Órgãos/Unidades Até Abr A

    urn:lex:br:federal:decreto:2025-04-30;12448
  8. resolucao_agencia 75/2022, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-03-23

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por Marcelo Barbosa Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-03-23;75
  9. resolucao_agencia 76/2022, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-03-23

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por Marcelo Barbosa Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-03-23;76
  10. medida_provisoria 1171/2023, Art. 7
    Norma ✓ Em vigor · verificada medida_provisoria 2023-04-30

    Art. 7. Para fins do disposto nesta Medida Provisória, os bens e direitos objeto de trust no exterior serão considerados como: I - permanecendo sob titularidade do instituidor após a instituição do trust; e II - passando à titularidade do beneficiário no momento

    urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-04-30;1171
  11. medida_provisoria 1171/2023, Art. 4, §6
    Norma ✓ Em vigor · verificada medida_provisoria 2023-04-30

    § 6 Os lucros das controladas de que trata este artigo serão: I - apurados de forma individualizada, em balanço anual da controlada no exterior, elaborado com observância aos princípios contábeis, de acordo com o disposto na legislação; II - convertidos em moeda

    urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-04-30;1171
  12. medida_provisoria 1171/2023, Art. 5
    Norma ✓ Em vigor · verificada medida_provisoria 2023-04-30

    Art. 5. Serão tributados no momento da efetiva disponibilização para a pessoa física residente no País, na forma prevista no art. 2º: I - os lucros apurados até 31 de dezembro de 2023 pelas controladas no exterior de pessoas físicas residentes no País, enquadradas ou

    urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-04-30;1171
  13. resolucao_agencia 109/2022, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-05-23

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por Marcelo Barbosa Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-05-23;109
  14. resolucao_agencia 119/2022, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2022-06-06

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Assinado eletronicamente por Marcelo Barbosa Presidente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 111/2-5º e 23-34º Andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20050-901 – Brasil - Tel.: (21) 3554-8686 Rua C

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2022-06-06;119
  15. resolucao_agencia 238/2025, Art. 2 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2025-12-26

    Art. 2. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, essa data. Assinado eletronicamente por OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO Presidente Interino COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 1

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2025-12-26;238
  16. resolucao_agencia 237/2025, Art. 3 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2025-12-26

    Art. 3. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, essa data. Assinado eletronicamente por OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO Presidente Interino COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Rua Sete de Setembro, 1

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2025-12-26;237
  17. resolucao_agencia 218/2024, Art. 2, §2
    Norma ✓ Em vigor · verificada resolucao_agencia 2024-10-31

    § 2 Em caso de opção pela adoção antecipada, a entidade deverá divulgar esse fato e aplicar o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, ao mesmo tempo. Assinado eletronicamente por JOÃO PEDRO

    urn:lex:br:cvm:resolucao:2024-10-31;218
  18. medida_provisoria 1171/2023, Art. 10, §4
    Norma ✓ Em vigor · verificada medida_provisoria 2023-04-30

    § 4 Os saldos tributados na forma prevista neste artigo: I - serão considerados como acréscimo patrimonial na data em que houver o pagamento do imposto; II - serão incluídos na ficha de bens e direitos da DAA como custo de aquisição adicional do respectivo bem ou

    urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2023-04-30;1171
  19. portaria 2.312/2026, Art. 5 (caput)
    Norma ✓ Em vigor · DOU portaria 2026-03-16

    Art. 5. Ficam vedados o preenchimento e a apresentação da Declaração de Ajuste Anual por meio do serviço "Meu Imposto de Renda", previsto no art. 4º, caput, inciso II, na hipótese de o declarante ou dependente informado na declaração, no ano-calendário de 2025: I - ter auferido

    urn:lex:br:receita.federal:instrucao:2026-03-16;2.312
  20. decreto 12955/2026, Art. 84
    Norma ✓ Em vigor · verificada decreto 2026-04-29

    Art. 84. É responsável pela CBS na importação de bens materiais, em substituição ao contribuinte: (Art. 73 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025) I - o transportador, em relação aos bens procedentes do exterior, ou sob controle aduaneiro, que transporta

    urn:lex:br:federal:decreto:2026-04-29;12955