Direito Civil

Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

Declara concedido o Registro Especial na modalidade de Engarrafador de Bebidas ao estabelecimento que menciona.

Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito …

Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos.

Declara a inaptidão de empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e a inidoneidade de documentos fiscais por ela emitidos.

Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a abril de 2026.

Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Retificação

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor s…

Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque / amarelo, para selagem no exterior.

Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque / amarelo, para selagem no exterior.

Credencia o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A para a realização de débito online em conta corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos …

Amplia o alfandegamento de instalação destinada à movimentação de granéis líquidos

Declara alfandegado, por substituição de titularidade, o Terminal Portuário Ponte do Thun.

Declara alfandegado, por substituição de titularidade, o Terminal Portuário Ponte do Thun.