Direito Falimentar
10 normas encontradas
6 em_vigor_dou
4 em_vigor_verificado
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EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74
urn:lex:br:banco.central:edital:2026-04-08;6.024
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ATO DO PRESIDENTE Nº 1.380, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master Múltiplo S.A. - em Regime de Administração Especial Temporária.
urn:lex:br:banco.central:ato:2026-03-18;1.380
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COMUNICADO Nº 44.759, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
urn:lex:br:banco.central:comunicado:2026-02-24;44.759
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ATO DO PRESIDENTE Nº 1.378, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Decreta a liquidação extrajudicial da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
urn:lex:br:banco.central:ato:2026-02-19;1.378
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ATO DO PRESIDENTE Nº 1.377, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Decreta a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A.
urn:lex:br:banco.central:ato:2026-02-19;1.377
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COMUNICADO Nº 44.640, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
urn:lex:br:banco.central:comunicado:2026-02-02;44.640
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Governo Federal — lei 14112/2020
urn:lex:br:federal:lei:2020-12-24;14112
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Governo Federal — lei 12154/2009
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-23;12154
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Governo Federal — lei 9627/1998
urn:lex:br:federal:lei:1998-04-13;9627
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Governo Federal — lei 8614/1992
urn:lex:br:federal:lei:1992-12-30;8614
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