Constituição (Federal, Estadual ou Lei Orgânica Municipal)
25 normas encontradas
20 em_vigor_verificado
3 em_vigor
2 em_vigor_dou
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Municipal — constituicao 2019/2019
urn:lex:br;minas.gerais;uba:municipal:constituicao:2019-11-22;2019
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Constituição Estadual do Estado de Roraima
Constituição Estadual do Estado de Roraima
urn:lex:br;roraima:estadual:constituicao:1991-12-31;1
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Estadual — constituicao seq-alesp-155101/1989
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1989-10-05;seq-alesp-155101
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Constituição do Estado de São Paulo, 1989
Constituição estadual — arts tributários (Título VI, Cap V) + competências tributárias do Estado.
urn:lex:br:sao.paulo:constituicao:1989-10-05;1989
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Nós, representantes do povo, em Assembléia Constituinte, sob a proteção de Deus, continuadores das tradições de combatividade, firmeza, heroísmo e abnegação dos nossos antepassados, decididos a organi
Nós, representantes do povo, em Assembléia Constituinte, sob a proteção de Deus, continuadores das tradições de combatividade, firmeza, heroísmo e abnegação dos nossos antepassados, decididos a organi…
urn:lex:br;piaui:estadual:constituicao:1989-10-05;4
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PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
urn:lex:br;paraiba:estadual:constituicao:1989-10-05;1
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Estadual — constituicao 1989/1989
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:constituicao:1989-09-21;1989
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Constituição do Estado de Minas Gerais, 1989
Constituição estadual — competências tributárias do Estado (arts tributários). Texto compilado.
urn:lex:br:minas.gerais:constituicao:1989-09-21;1989
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
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Estadual — constituicao seq-alesp-201948/1967
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1967-05-13;seq-alesp-201948
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Estadual — constituicao 1967/1967
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:constituicao:1967-05-13;1967
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Estadual — constituicao 1947/1947
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:constituicao:1947-07-14;1947
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Estadual — constituicao seq-alesp-201949/1947
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1947-07-09;seq-alesp-201949
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Estadual — constituicao 1945/1945
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:constituicao:1945-10-29;1945
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Estadual — constituicao 1935/1935
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:constituicao:1935-07-30;1935
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Estadual — constituicao seq-alesp-201981/1935
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1935-07-09;seq-alesp-201981
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Governo Federal — constituicao 1934/1934
urn:lex:br:federal:constituicao:1934-07-14;1934
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Estadual — constituicao seq-alesp-202160/1929
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1929-07-08;seq-alesp-202160
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Estadual — constituicao seq-alesp-202142/1921
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1921-07-09;seq-alesp-202142
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Estadual — constituicao seq-alesp-202125/1911
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1911-07-08;seq-alesp-202125
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Estadual — constituicao seq-alesp-202100/1908
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1908-07-11;seq-alesp-202100
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Estadual — constituicao seq-alesp-202060/1905
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1905-07-09;seq-alesp-202060
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Estadual — constituicao seq-alesp-202020/1891
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1891-07-14;seq-alesp-202020
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Estadual — constituicao 1891/1891
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:constituicao:1891-06-15;1891
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Estadual — constituicao seq-alesp-209158/1890
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:constituicao:1890-12-15;seq-alesp-209158
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