Órgão: Cnj

Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência de recursos, nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para apuração de incapacidade permanente de delegatário de serviços notariais e de registro para o exercício da delegação e dá outras providências.

Altera os arts. 1º, VII e 8º da Resolução CNJ nº 296/2019, que cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, bem como os arts. 4º, I, e 6º, I, da Resolução CNJ nº 582/…

Inclui os arts. 6º-B e 6º-C ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, para disciplinar a governança das Políticas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, bem como altera o parágrafo ú…

Altera a Portaria Presidência nº 163/2025, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Portaria n° 74, de 18 de outubro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor sistematização para o Enfrentamento ao Sub-Registro Civil - GTESC/CN.

Aprova o Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como de serventias extrajudiciais.

Designa Conselheiro para o cargo de Ouvidor Nacional de Justiça substituto

Prorroga a requisição do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Paulo Afonso de Amorim Filho, para atuar na função de Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional …

Designa a 3ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026.

Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Restituição Internacional de Crianças, com o objetivo de cumprir as determinações constantes na Ação Direta de Inconstituciona…

Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.

Altera o art. 4 da Portaria n. 76/2024.

Institui o regulamento do Prêmio Auditoria de Geração de Valor – Edição 2026.

Altera a Portaria Presidência nº 336/2024, que designa os membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024.

Altera a Portaria Presidência nº 47/2023, que estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Po…

Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2026 a 2027.

Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada e dispõe sobre sua composição, coordenação e funcionamento.

Designa os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº 81/2009.

Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Altera a Portaria CNJ nº 270/2025, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.

Altera a Portaria 13 de 03 de março de 2026, que regulamenta o Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento CNJ n. 145, de 03 de julho de 2023.

Altera a Portaria Presidência nº 441/2025, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Restituição Internacional de Crianças, com o objetivo de cumprir as determinações constantes na Açã…

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para atualizar a Tabela de Honorários Periciais disposta na Resolução CNJ nº 232/2016, instituído pela Porta…

Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2026.

Altera a Portaria nº 299/2020, que institui Comitê de Prevenção e Enfrentamentodo Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Altera o art. 15 da Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judi…

Estabelece as datas das Sessões Virtuais para o segundo semestre de 2026.

Estabelece as datas das Sessões Ordinárias para o segundo semestre de 2026.

Altera a Portaria Presidência nº 10/2026, que designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentr…

Altera a Portaria Presidência nº 326/2025, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

Alterar a Portaria Presidência nº 18/2016, que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Altera a Instrução Normativa CNJ nº 111/2026, que dispõe sobre a organização, classificação e realização de eventos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e revoga a Instrução Normat…

Altera os parágrafos 2º, 4º e 5º do art. 2º-A, bem como o art. 9º, e inclui o art. 10 à Resolução CNJ nº 595/2024, para prorrogar o prazo para obrigatoriedade do uso do instrumento de avaliação biopsi…

Altera a Portaria Presidência nº 256/2021, que designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.

Disciplina a estrutura de governança colaborativa das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) do Conselho Nacional de Justiça e altera a Instrução Normativa nº 107/2025, que dispõe sobre …

Estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais, e dá outras providências.

Regulamenta a III edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de serventias extrajudiciais.

Altera a Portaria Presidência nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.

Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.

Altera a Portaria Presidência nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Portaria Presidência nº 163/2025, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Portaria Presidência nº 47/2023, que estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Po…

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n.º 149, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a alimenta…

Altera a Portaria Presidência nº 282/2025, para designar novos integrantes do Comitê Deliberativo responsável pelo desenvolvimento das regras de negócio do Serviço de Informação e Automação Previdenci…

Altera a Portaria nº 299/2020, que institui Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Altera o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – PLS/CNJ, ciclo 2021-2026.

Designa os integrantes do Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde, instituído pela Portaria Presidência nº 70/2026.

Dispõe sobre a gestão das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Resolução CNJ nº 125/2010, para aprimorar a redação do § 8º do art. 8º e dispor sobre a contabilização estatística das sentenças homologatórias, a realização das conciliações e mediações pré-…

Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro – Edição 2025/2026, instituída pelo Provimento CN-CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.

Altera a Portaria Presidência n. 53/2026, que designa os integrantes do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 412/2025.

Altera a Portaria Presidência nº 461/2025, que institui Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua dos egressos do sistema criminal e propor pr…

Altera a Portaria Presidência nº 415/2024, que designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).

Altera a Portaria Presidência nº 219/2023, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para a definição de estratégias visando à segurança e à paz em arenas esportivas…

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da p…

Altera a Portaria Presidência nº 87/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado a auxiliar na formulação de diretrizes e práticas relacionadas à preservação e difusão de livros e documentos históri…

Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.

Atualiza o valor dos tetos individuais da assistência à saúde de que trata o art. 14 da Instrução Normativa Diretoria-Geral nº 78/2021, de 12 de julho de 2021.

Torna público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período de 2026.

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 20…

Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural, pessoa física ou jurídica, a serem observadas pelos juízos de primeiro grau de jurisdição em todo o País…

Altera o Anexo da Portaria nº 91/2016, que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.

Altera a Portaria Presidência nº 23/2022, que institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Designa a 2ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026.

Determina a realização de inspeção para verificação do cumprimento da Resolução CNJ nº 289/2019, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Altera o anexo da Portaria Presidência nº 176/2025, que dispõe sobre o Índice de Implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud).

Institui Grupo de Trabalho  destinado a auxiliar na formulação de diretrizes e práticas relacionadas à preservação e difusão de livros e documentos históricos relacionados à ancestralidade negra no Br…

Institui o Plano Estratégico do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) para o ciclo 2021-2026.

Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário e o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare – ano 2026.

Altera a Portaria Presidência nº 105/2024, que designa representantes para compor o Comitê para o Fortalecimento e para a Implementação da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional d…

Altera o Anexo da Portaria nº 91/2016, que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.

Altera a Portaria Presidência nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

Altera a Portaria Presidência nº 10/2026, que designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentr…

Designa Conselheiro para exercer a supervisão institucional da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud).

Altera a Portaria Presidência nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.

Altera o Provimento n. 206, de 6 de outubro de 2025, e o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), para dis…

Altera a Portaria Presidência nº 47/2023, que estabelece as atribuições e designa os integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Po…

Altera a Portaria nº 299/2020, que institui Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e parecer técnico acerca da aquisição de créditos de carbono no âmbito do Poder Judiciário.

Institui Comitê Técnico Especial no âmbito do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências com a finalidade de realizar diagnóstico nacional, avaliar experiências práticas e propor medidas re…

Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023

Altera a Portaria Presidência nº 25/2014, que institui, no âmbito do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, Comissão Executiva Nacional.

Institui o Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde e fixa sua composição.

Altera a Portaria Presidência nº 205/2023, que institui a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.

Dispõe sobre a organização, classificação e realização de eventos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e revoga a Instrução Normativa CNJ nº 113/2025.

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 20…

Regulamenta a criação de Grupo de Trabalho destinado a fortalecer o apoio técnico e operacional prestado aos tribunais usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Designar integrantes da Comissão de Avaliação e do Grupo de Apoio Multidisciplinar do “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”, instituído pela Resolução CNJ 513…

Revoga a Portaria Presidência n. 25, de 22 de março de 2011, que designa membros para compor os Comitês Executivos Estaduais no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Altera a Portaria Presidência nº 461/2025, que institui Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua dos egressos do sistema criminal e propor pr…

Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão, consolidação ou substituição da Resolução CNJ nº 81/2009.

Cancela a 4ª Sessão Ordinária de 2026.

Institui Grupo de Trabalho destinado a criação de ferramenta/sistema para acompanhar os efetivos pagamentos realizados à magistratura nacional (Processo SEI n. 03247/2026).

Designa coordenador operacional das atividades do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ).

Determina a realização de oitiva de supostas vítimas de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Altera a Portaria 58, de 17 de novembro de 2025, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça…

Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade d…

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 20…

Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como de serventias extrajudiciais.

Designa a Conselheira Jaceguara Dantas da Silva, para a função de Supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas …

Designa os integrantes do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 412/2025.

Altera a Portaria Presidência nº 205/2023, que institui a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.

Altera a Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025, Institui Grupo de Trabalho para propor a edição de Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça e/ou ato normativo a ser apresentado ao Plenário d…

Altera a Portaria Presidência nº 219/2023, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para a definição de estratégias visando à segurança e à paz em arenas esportivas…

Designa Conselheiro para o cargo de Ouvidor Nacional de Justiça.

Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025.

Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).

Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, para aprimorar medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário.

Designa a Ouvidora Nacional da Mulher.

Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Portaria Presidência nº 474/2025, que institui Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Estabelece a obrigatoriedade de instituição de programa pelos tribunais para aplicação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e famil…

Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade …

Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro.

Delega ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça a supervisão institucional de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).

Delega à Conselheira do Conselho Nacional de Justiça a supervisão institucional de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).

Altera a Portaria Presidência nº 270/2025, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como de serventias extrajudiciais.

Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2026, e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão.

Altera o Anexo II da Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar documento orientador sobre a promoção de eventos acessíveis e sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário.

Altera a Portaria Presidência nº 270/2025, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.

Institui regime de trabalho remoto, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 3 de fevereiro de 2026, em razão da posse de Conselheiros.

Designa coordenadora do projeto Ação para Meninas e Mulheres- Por Toda Parte, Por Todas Elas.

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 20…

Institui Grupo de Trabalho destinado à avaliação da Resolução CNJ nº 526/2023, que dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do…

Designa a 1ª Sessão Virtual Extraordinária de 2026.

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025.

Designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições, instituído pela Portaria…

Altera a Portaria Presidência nº 379/2025, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de ato normativo que crie e regulamente a Política de Cuidados no Poder Judiciário.

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de serventias extrajudiciais…

Altera a Portaria Presidência nº 465/2025, que institui Grupo de Trabalho para a elaboração de diretrizes nacionais sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstic…

Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011.

Altera a Resolução CNJ nº 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional.

Dispõe sobre a atuação das Equipes Técnicas Multiprofissionais no âmbito dos tribunais de justiça e institui o Fórum Nacional das Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário (Fonamulti), b…

Altera o art. 74, § 1º, da Resolução CNJ nº 75/2009, para estabelecer que, nos concursos para a magistratura, o atestado médico exigido dos candidatos concorrentes às vagas reservadas a pessoas com de…

Institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Inclui o art. 3º-A na Resolução CNJ nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos tribunais estaduais e federais.

Altera a Portaria Presidência nº 363/2023, que designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas.

Altera a Portaria Presidência nº 75/2021, que designa os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).

Designa os integrantes do Laboratório de Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.

Altera a Portaria Presidência nº 34/2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal.

Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Institui Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Portaria Presidência nº 256/2021, que designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.

Altera a Portaria Presidência nº 421/2025, que Reestrutura a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027.

Altera a Portaria Presidência nº 336/2024, que designa os membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024.

Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2026.

Altera a Portaria Presidência nº 320/2025, designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 134/2025.

Altera a Portaria Presidência nº 29/2025, que institui Grupo de Trabalho para auxiliar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de diretrizes nacionais sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRHAV), no âmb…

Altera a Resolução CNJ nº 214/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos T…

Estabelece diretrizes e parâmetros para ofuncionamento dos Juizados Especiaisdo Torcedor e dos Grandes Eventos noâmbito do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal.

Introduz o § 6º ao art. 1º-A da Resolução CNJ nº 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

Institui o Programa Conecta para identificar e nacionalizar soluções tecnológicas inovadoras por meio da PDPJ-Br mediante estratégias de colaboração institucional entre os tribunais e o CNJ.

Institui Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua dos egressos do sistema criminal e propor programas de natureza emancipatória que evitem a …

Altera a Portaria Presidência nº 320/2025, que designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 134/2025.

Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (…

Institui o Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça (Ouvjus) para recebimento, tratamento, comunicação e acompanhamento de manifestações no âmbito do Poder Judiciário.

Dispõe sobre a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição

Dispõe sobre o Programa de Residência Psicossocial no âmbito dos órgãos doPoder Judiciário e dá outrasprovidências.

Altera a Portaria Presidência nº 441/2025, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital.

Designa a 3ª Sessão Virtual Extraordinária de 2025.

Altera a Portaria Presidência nº 415/2024, que designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).

Altera a Portaria Presidência nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Divulga os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de janeiro de 2026 a setembro de 2027 no Conselho Nacional de Justiça.

Dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.

Altera a Portaria CNJ nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Estabelece a obrigatoriedade de prévia autorização da Corregedoria Nacional de Justiça para a implementação de alterações nos sistemas de Licença Compensatória e/ou de Acúmulo de Acervo, Jurisdição ou…

Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, bem como de serventias extrajudiciais.

Altera a Portaria Presidência nº 396/2025, que institui o Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão da Resolução CNJ nº 349/2020, a qual dispõe sobre a criação do Centro de Int…

Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital.  Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional s…

Detalha a organização e o funcionamento do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) e estabelece o procedimento para a arrecadação, a consulta, o repasse, a destinação e o control…

Estabelece as datas das Sessões Virtuais para o primeiro semestre de 2026.

Designa Sessão Extraordinária de 2026.

Estabelece as datas das Sessões Ordinárias para o primeiro semestre de 2026.

Aprova o calendário de encerramento do exercício financeiro de 2025, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Determina a realização de oitiva de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Dispõe sobre a data final para atesto dos serviços de natureza continuada, com ou sem a utilização de postos de trabalho, no exercício de 2025.

Altera Portaria Presidência nº 376/2024, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).

Altera a Portaria Presidência nº 124/2024, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Altera a Portaria Presidência nº 158/2019, que institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação CNJ nº 38/2011.

Institui o Comitê Executivo de Gestão do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CE-FMCNJ) e estabelece suas atribuições e composição.

Altera a Portaria Presidência nº 336/2024, que designa os membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024.

Altera a Portaria Presidência nº 110/2021, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ nº 359/2020.

Altera a Portaria Presidência nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, nº 81/2009 e nº 203/2015 e 541/2023 para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/2025 e revoga disposições da Resolução CNJ nº 512/2023.

Altera a Resolução CNJ nº 185/2013, a fim de Reestruturar a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).