Lista de normas onde Claude Haiku 4.5 detectou alteração de alíquota tributária. Cada item precisa de revisão humana antes de ser incorporado ao catálogo. Verificação automática diária — roda às 7:30 BRT após coleta do D.O.U. da véspera (até 50 normas/dia).
Pendente
2026-04-27 02:21
alta confiança
- Tributo:
- IRPF
- Tipo:
- alteração de base de cálculo e instituição de alíquota
- Vigência:
- 2026-01-01
- Base:
- Lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50.000,00 retidos na fonte; redução progressiva do IRPF mensal para rendimentos até R$ 7.350,00
Justificativa LLM: Art. 6º-A institui alíquota de 10% de retenção na fonte sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50.000,00. Art. 3º-A institui redução do IRPF mensal com tabela progressiva para rendimentos até R$ 7.350,00, alterando a base de cálculo do imposto.
Pendente
2026-04-27 02:16
média confiança
- Tributo:
- PIS/Pasep e Cofins
- Tipo:
- redução
- Vigência:
- 2026-03-12 até 2026-05-31
- Base:
- Importação e comercialização de óleo diesel - aplicação de coeficiente de redução de 0,99987
Justificativa LLM: O Decreto altera o Decreto nº 5.059/2004 para reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel mediante coeficiente de redução de 0,99987 (art. 1º, parágrafo único), com vigência até 31 de maio de 2026. Não há especificação das alíquotas nominais anteriores no texto parcial fornecido.
⚠ Tributo "PIS/Pasep e Cofins" não está no catálogo. Cadastrar em dim_tributo antes de aplicar.
Pendente
2026-04-27 02:16
alta confiança
- Tributo:
- PIS/Pasep e Cofins
- Tipo:
- redução
- Vigência:
- 2026-03-01
- Base:
- Indústria química e petroquímica - vendas de insumos químicos e petroquímicos para produção de derivados
Justificativa LLM: Art. 56, inciso X da Lei nº 11.196/2005 (alterado): reduz alíquotas de PIS/Pasep de 1,52% para 0,62% e Cofins de 7% para 2,83%, para fatos geradores de março a dezembro de 2026, aplicáveis à indústria química e petroquímica conforme especificado no parágrafo único.
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Pendente
2026-04-27 02:16
alta confiança
- Tributo:
- PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, COFINS, COFINS-Importação
- Tipo:
- redução
- Vigência:
- 2026-04-07 até 2026-05-31
- Base:
- importação e comercialização de biodiesel
Justificativa LLM: Art. 1º e § 3º do Decreto nº 12.923/2026 reduzem as alíquotas de PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, COFINS e COFINS-Importação para R$ 0,00 (zero real) no período de 7 de abril a 31 de maio de 2026, incidentes sobre biodiesel.
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Pendente
2026-04-27 02:16
alta confiança
- Tributo:
- IPI
- Tipo:
- majoração
- Vigência:
- 2026-08-01 e 2026-05-01
- Base:
- Imposto Específico sobre cigarros (maço e box) e charutos/cigarrilhas (valor por vintena)
Justificativa LLM: Art. 212-B do Decreto nº 7.212/2010 altera alíquota específica de cigarros de R$ 2,25 para R$ 3,50 por maço/box a partir de 1º/8/2026, e Art. 220-A aumenta valor por vintena de charutos de R$ 6,50 para R$ 7,50 a partir de 1º/5/2026, majorando tributação sobre produtos de tabaco.
Pendente
2026-04-27 02:16
média confiança
- Tributo:
- PIS/Pasep e Cofins
- Tipo:
- redução
- Vigência:
- 2026-04-08 até 2026-05-31
- Base:
- Importação e comercialização de querosene de aviação - aplicação de coeficiente de redução 0,99987
Justificativa LLM: O Decreto nº 12.924/2026 altera o Decreto nº 5.059/2004 para reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação mediante coeficiente de redução de 0,99987 (art. 1º, § 2º), com vigência de 8 de abril a 31 de maio de 2026. Não foram informadas as alíquotas nominais anteriores no texto parcial fornecido.
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