Simulador tributário

Cálculo do tributo devido + tudo que o cliente precisa saber em uma tela só: fato gerador, responsável, prazo, código de receita e base legal.

Resultado da simulação

ITCMD-SP

Transmissão causa mortis ou doação - alíquota única

Valor devido

R$ 200.000,00

sobre R$ 5.000.000,00 · 4%

Fato gerador: Transmissão por causa mortis ou doação de quaisquer bens situados em SP
Responsável: Herdeiro/legatário/donatário (responsabilidade solidária do doador)
Forma: Declaração de ITCMD à SEFAZ-SP (sistema GISS Online ou Posto Fiscal)
Prazo: Causa mortis: até 30 dias da homologação do cálculo / arrolamento. Doação: antes do registro.
Código receita: Guia GARE-ITCMD
Como calcular: Aplicar 4% sobre valor venal de mercado dos bens (LC 227/2026 art. 152)

⚠ Lei SP 10.705/2000. PL para tabela progressiva em discussão na ALESP (até 8%). LC 227/2026 alterou base nacional.