Depósito mensal pelo empregador
8%- Fato gerador
- Pagamento de remuneração ao empregado
- Responsável
- Empregador (responsabilidade)
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- Até dia 20 do mês subsequente
- Código receita
- GFIP / FGTS Digital
- Como calcular
- 8% sobre remuneração total (ou 2% para Aprendiz)
Observação: Lei 8.036/1990. Alíquota fixa.
urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036
· vigente desde 1990-05-12