Alíquota interna geral
19%- Fato gerador
- Operação relativa à circulação de mercadoria
- Responsável
- Contribuinte (ST: substituto)
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- Conforme calendário SEFAZ-AC
- Código receita
- GARE/DAR-AC
- Como calcular
- 19% sobre valor da operação (cálculo por dentro)
Observação: RICMS-AC. Substituído por IBS na transição 2027-2032.
urn:lex:br:acre:lei:1997-12-30;1135
· vigente desde 2024-01-01