Alíquota interna geral
18%- Fato gerador
- Operação com mercadoria/serviço
- Responsável
- Contribuinte
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- SEFAZ-AP
- Código receita
- GNRE
- Como calcular
- 18%
Observação: RICMS-AP.
urn:lex:br:amapa:lei:1996-12-27;0400
· vigente desde 2024-01-01