Alíquota interna geral
20%- Fato gerador
- Operação com mercadoria/serviço
- Responsável
- Contribuinte
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- SEFAZ-CE
- Código receita
- DAE-CE
- Como calcular
- 20% (majorada em 2024)
Observação: Lei CE 12.670/1996, alterações 2023+.
urn:lex:br:ceara:lei:1996-12-27;12670
· vigente desde 2024-01-01