Alíquota interna geral
22%- Fato gerador
- Operação com mercadoria/serviço
- Responsável
- Contribuinte
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- SEFAZ-MA
- Código receita
- DARE-MA
- Como calcular
- 22% (uma das maiores do país)
Observação: Lei MA 7.799/2002, alterações 2023+.
urn:lex:br:maranhao:lei:2002-12-19;7799
· vigente desde 2024-01-01