Alíquota interna geral
19%- Fato gerador
- Operação com mercadoria/serviço
- Responsável
- Contribuinte
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- SEFAZ-PA
- Código receita
- DAR-PA
- Como calcular
- 19%
Observação: Lei PA 5.530/1989.
urn:lex:br:para:lei:1989-12-29;5530
· vigente desde 2024-01-01