Alíquota interna geral
20%- Fato gerador
- Operação com mercadoria/serviço
- Responsável
- Contribuinte
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- SEFAZ-PB
- Código receita
- DAR-PB
- Como calcular
- 20%
Observação: Lei PB 6.379/1996.
urn:lex:br:paraiba:lei:1996-12-02;6379
· vigente desde 2024-01-01