Alíquota interna geral
22%- Fato gerador
- Operação com mercadoria/serviço
- Responsável
- Contribuinte
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- SEFAZ-RJ
- Código receita
- DARJ
- Como calcular
- 22% (20% ICMS + 2% FECP)
Observação: Lei RJ 2.657/1996. Inclui Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
urn:lex:br:rio.de.janeiro:lei:1996-12-26;2657
· vigente desde 2024-01-01