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ICMS - Rio Grande do Norte

ICMS-RN Estadual RN

Alíquota interna geral

Vigentes em 2026-05-23 → Simular este tributo

Alíquota interna geral

20%
Fato gerador
Operação com mercadoria/serviço
Responsável
Contribuinte
Forma de apuração
Mensal
Prazo de pagamento
SEFAZ-RN
Código receita
DARE
Como calcular
20%

Observação: Lei RN 6.968/1996.