Alíquota interna geral
17%- Fato gerador
- Operação com mercadoria/serviço
- Responsável
- Contribuinte
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- SEF-SC
- Código receita
- DARE-SC
- Como calcular
- 17%
Observação: Lei SC 10.297/1996.
urn:lex:br:santa.catarina:lei:1996-12-26;10297
· vigente desde 2024-01-01