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ICMS - Sergipe

ICMS-SE Estadual SE

Alíquota interna geral

Vigentes em 2026-05-23 → Simular este tributo

Alíquota interna geral

22%
Fato gerador
Operação com mercadoria/serviço
Responsável
Contribuinte
Forma de apuração
Mensal
Prazo de pagamento
SEFAZ-SE
Código receita
DAR-SE
Como calcular
22%

Observação: Lei SE 3.796/1996.

urn:lex:br:sergipe:lei:1996-12-26;3796 · vigente desde 2024-01-01