Imóvel residencial
0,5%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Cota única (jan) ou parcelado
- Código receita
- DAM-CWB
- Como calcular
- 0,5% (residencial - menor do país entre capitais)
Observação: LM Curitiba 40/2001.
urn:lex:br:sao.paulo:comunicado:2001-07-30;40
· vigente desde 2024-01-01