Imóvel residencial
0,6%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Cota única (jan) ou parcelado
- Código receita
- DAM-Fortaleza
- Como calcular
- 0,6% (residencial). Não-residencial: 1%-2%.
Observação: CTM Fortaleza.
urn:lex:br:ceara;fortaleza:lei.complementar:2003-12-30;000
· vigente desde 2024-01-01