Imóvel residencial
0,85%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Cota única ou parcelado
- Código receita
- DAM-Porto Alegre
- Como calcular
- 0,85% (residencial). Comercial: 1,1%.
Observação: LM Porto Alegre 7.184/1992.
urn:lex:br:rio.grande.do.sul;porto.alegre:lei.complementar:1992-12-21;7184
· vigente desde 2024-01-01