Auto particular gasolina/flex
2%- Fato gerador
- Propriedade de veículo automotor em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme calendário SEFAZ-AC
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 2% sobre valor venal Tabela FIPE
Observação: Lei AC 1.330/2009
urn:lex:br:acre:lei:2009-12-29;1330
· vigente desde 2009-12-29