Auto particular gasolina/flex
3%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-AM
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 3% sobre valor venal
Observação: Lei Complementar AM 19/1997
urn:lex:br:sao.paulo:comunicado:1997-03-21;19
· vigente desde 1997-12-29