Auto particular gasolina/flex
3%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-AP
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 3% sobre valor venal
Observação: Lei AP 0194/1994
urn:lex:br:amapa:lei:1994-12-30;0194
· vigente desde 1994-12-30