Auto particular gasolina/flex
2,5%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-BA
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 2,5% sobre valor venal
Observação: Lei BA 6.348/1991
urn:lex:br:bahia:lei:1991-12-26;6348
· vigente desde 1991-12-26