Auto particular gasolina/flex
2,5%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-MA
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 2,5% sobre valor venal
Observação: Lei MA 5.594/1992
urn:lex:br:maranhao:lei:1992-12-30;5594
· vigente desde 1992-12-30