Auto particular gasolina/flex
4%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEF-MG (SIARE)
- Código receita
- DAE-MG
- Como calcular
- 4% sobre valor venal
Observação: Lei MG 14.937/2003
urn:lex:br:minas.gerais:lei:2003-12-23;14937
· vigente desde 2003-12-23