Auto particular gasolina/flex
3,5%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-MS
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 3,5% sobre valor venal
Observação: Lei MS 1.810/1997
urn:lex:br;distrito.federal:distrital:lei:1997-12-26;1810
· vigente desde 1997-12-22