Auto particular gasolina/flex
2,5%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-PA
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 2,5% sobre valor venal
Observação: Lei PA 6.017/1996
urn:lex:br:para:lei:1996-12-30;6017
· vigente desde 1996-12-30