Auto particular gasolina/flex
2,5%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-PB
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 2,5% sobre valor venal
Observação: Lei PB 11.007/2017
urn:lex:br:paraiba:lei:2017-09-26;11007
· vigente desde 2017-09-26