Auto particular gasolina/flex
3%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-PE
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 3% sobre valor venal
Observação: Lei PE 10.849/1992
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1992-08-03;10849
· vigente desde 1992-12-30