Auto particular gasolina/flex
3%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-RN
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 3% sobre valor venal
Observação: Lei RN 6.967/1996
urn:lex:br:rio.grande.do.norte:lei:1996-12-30;6967
· vigente desde 1996-12-30