Auto particular gasolina/flex
3%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEFAZ-RR
- Código receita
- Guia SEFAZ
- Como calcular
- 3% sobre valor venal
Observação: Lei RR 59/1993
urn:lex:br;rio.grande.sul;nova.boa.vista:municipal:lei:1993-08-25;59
· vigente desde 1993-12-28