Auto particular gasolina/flex
2%- Fato gerador
- Propriedade em 1º jan
- Responsável
- Proprietário
- Forma de apuração
- Anual
- Prazo de pagamento
- Conforme SEF-SC
- Código receita
- DARE-SC
- Como calcular
- 2% sobre valor venal
Observação: Lei SC 7.543/1988
urn:lex:br;santa.catarina:estadual:lei:1988-12-30;7543
· vigente desde 1988-12-30