IR retido em Dividendos PJ→PF

Fato gerador

PJ pagar dividendos ou JCP a PF residente em valor mensal > R$ 50.000 por beneficiário

Responsável

PJ pagadora (responsabilidade pela retenção e recolhimento)

Forma de apuração

Mensal — retenção na fonte

Prazo de pagamento

Até último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente

Código receita

DARF código específico (a regulamentar pela RFB)

Como calcular

PJ retém 10% sobre o valor pago ao acionista PF; valor pode ser compensado na DAA

Observação: Lei 15.270/2025 — múltiplos pagamentos no mesmo mês a um mesmo beneficiário CONSOLIDAM para verificar limite (anti-fracionamento).