Distribuição mensal de FII para PF (isenção condicionada)
0%- Fato gerador
- Recebimento de rendimentos mensais distribuídos por FII
- Responsável
- PF residente
- Forma de apuração
- Mensal — retenção pelo administrador
- Prazo de pagamento
- Conforme distribuição
- Código receita
- N/A (isento)
- Como calcular
- Isento se FII negociado em bolsa, com >50 cotistas, e cotista PF não detém >10% das cotas.
Observação: Lei 11.033/2004 art. 3º III.
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11033
· vigente desde 2005-01-01