Serviços em geral
5%- Fato gerador
- Prestação de serviço LC 116/2003
- Responsável
- Prestador (ou tomador retentor)
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- Até 10º dia útil do mês subsequente
- Código receita
- DAR-DF
- Como calcular
- 5%
Observação: Lei DF 4.022/2007. Serviços beneficiados (educação, saúde) podem ter 2%-3%.
urn:lex:br:distrito.federal:lei:2007-09-28;4022
· vigente desde 2008-01-01