Serviços em geral
5%- Fato gerador
- Prestação de serviço
- Responsável
- Prestador
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- Até dia 10
- Código receita
- DAM-Porto Alegre
- Como calcular
- 5%
Observação: LM Porto Alegre 7.184/1992 e atualizações.
urn:lex:br:rio.grande.do.sul;porto.alegre:lei.complementar:1992-12-21;7184
· vigente desde 2003-12-30