Serviços em geral
5%- Fato gerador
- Prestação de serviço LC 116/2003
- Responsável
- Prestador
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- Até 10º dia útil do mês subsequente
- Código receita
- DARM-Rio
- Como calcular
- 5% sobre preço do serviço
Observação: CCMRJ Lei 691/1984.
urn:lex:br:rio.de.janeiro;rio.de.janeiro:lei:1984-12-24;691
· vigente desde 2003-12-30