Serviços em geral
5%- Fato gerador
- Prestação de serviço
- Responsável
- Prestador
- Forma de apuração
- Mensal
- Prazo de pagamento
- Conforme calendário PMS
- Código receita
- DAM-SSA
- Como calcular
- 5%
Observação: LM Salvador 7.186/2006.
urn:lex:br:bahia;salvador:lei:2006-12-27;7186
· vigente desde 2007-01-01