Transmissão onerosa de imóvel
3%- Fato gerador
- Aquisição onerosa
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DAM-BH
- Como calcular
- 3% sobre valor venal de referência
Observação: LM BH 5.492/1988.
urn:lex:br:minas.gerais;belo.horizonte:lei:1988-12-29;5492
· vigente desde 1989-01-01