Transmissão onerosa
3%- Fato gerador
- Aquisição onerosa de imóvel
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DAR-DF
- Como calcular
- 3% sobre valor venal
Observação: Lei DF 11/1988 e atualizações.
urn:lex:br;distrito.federal:distrital:lei:1988-12-29;11
· vigente desde 1988-01-01