Transmissão onerosa
3%- Fato gerador
- Aquisição onerosa
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DAM-Fortaleza
- Como calcular
- 3%
Observação: CTM Fortaleza.
urn:lex:br:ceara;fortaleza:lei.complementar:2003-12-30;000
· vigente desde 2003-12-30