Transmissão onerosa
3%- Fato gerador
- Aquisição onerosa
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DAM-Natal
- Como calcular
- 3%
Observação: CTM Natal.
urn:lex:br:rio.grande.do.norte;natal:lei.complementar:2003-12-30;000
· vigente desde 2003-12-30