Transmissão onerosa
3%- Fato gerador
- Aquisição onerosa
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DAM-Porto Alegre
- Como calcular
- 3%
Observação: LM Porto Alegre 7.184/1992 e atualizações.
urn:lex:br:rio.grande.do.sul;porto.alegre:lei.complementar:1992-12-21;7184
· vigente desde 2003-12-30