Transmissão onerosa
2%- Fato gerador
- Aquisição onerosa
- Responsável
- Adquirente
- Forma de apuração
- Por evento
- Prazo de pagamento
- Antes do registro
- Código receita
- DAM-PVH
- Como calcular
- 2%
Observação: CTM Porto Velho.
urn:lex:br:rondonia;porto.velho:lei.complementar:2003-12-30;000
· vigente desde 2003-12-30